15 Fev
O que é o TSM – Towards Sustainable Mining?
O TSM (Towards Sustainable Mining) é um programa de desempenho que ajuda as
empresas de mineração a avaliar e gerenciar suas responsabilidades ambientais e sociais.
Ele é constituído de um conjunto de ferramentas e indicadores para impulsionar o
desempenho e garantir que os principais riscos de mineração sejam gerenciados de forma
responsável nas empresas de mineração que aderem ao programa.
Estabelecido pela primeira vez pela Associação de Mineração do Canadá em 2004, o TSM
foi o primeiro padrão de mineração no mundo a exigir relatórios em nível local com
verificação externa.
Todos os anos, as empresas que aderem ao TSM devem reportar 34 indicadores de
desempenho social e ambiental contidos nos nove protocolos de desempenho
socioambiental estabelecidos pelo programa1
. Verificadores externos acreditados pelo
TSM analisam e confirmam estes resultados a cada três anos.
Além da verificação externa, um órgão consultivo independente e multi interessado
supervisiona todos os aspectos do programa TSM inclusive os resultados dos indicadores
publicados individualmente por cada empresa.
O TSM portanto não é um selo ou sistema de certificação e sim uma ferramenta para
melhoria do desempenho socioambiental e da reputação das empresas que optam por
participar do programa.
Para saber mais acesse o site do TSM-MAC
No Brasil, desde 2019, o TSM tornou-se um compromisso do setor mineral brasileiro, com
a adesão, pelo IBRAM2
, aos compromissos pela mineração sustentável pelo TSM.
Osprotocolos foram traduzidos, adaptados ao ambiente regulatório brasileiro, submetidos à
consulta pública e disponibilizados oficialmente em 2023.
1 – Os protocolos TSM abordam os temas socioambientais comuns ao setor de
mineração no mundo todo. Cada protocolo é composto por um conjunto de
indicadores projetados para medir a qualidade e abrangência dos sistemas de
gerenciamento e se destinam a fornecer ao público uma visão geral do desempenho
da empresa em áreas ambientais e sociais importantes Os temas abordados pelo
TSM são:
- Relação com as comunidades, povos indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais. - Saúde e segurança
- Planejamento de gestão e comunicações de Crises
- Prevenção de trabalho infantil, forçado ou análogo ao trabalho escravo
- Gestão da conservação da biodiversidade
- Gestão de rejeitos
Gestão Sustentável da água - Mudanças Climáticas
Em 2023 o TSM introduziu um novo protocolo (ainda não incorporado ao TSM
Brasil) que trará um maior foco para os empregadores na equidade, diversidade e
inclusão. Acesse aqui o texto completo deste novo protocolo
2- O IBRAM é uma organização privada, sem fins lucrativos, com mais de 160
associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil. No quadro de
associados, o IBRAM reúne mineradoras, entidades de classe patronais, empresas
de Engenharia Mineral, Ambiental, de Geologia, fabricantes de equipamentos,
centros de tecnologia, bancos de desenvolvimento, entre outros que, direta ou
indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira
Compromissos do TSM – Towards Sustainable Mining
Para aderir ao programa as empresas devem assumir compromissos públicos com os
Princípios Orientadores do TSM, que tratam do envolvimento, respeito, engajamento e
diálogo com as comunidades anfitriãs3
; do respeito aos direitos humanos e aos direitos
dos trabalhadores; da busca pela minimização do impacto das operações ao meio
ambiente e à biodiversidade; da condução de todas as facetas do negócio com excelência,
ética, transparência e responsabilidade e rigoroso respeito as leis e regulamentos em
cada país onde operam, entre outros aspectos importantes para a gestão sustentável e de
longo prazo das operações de mineração .
Acesse aqui a carta completa de princípios do TSM
3- Comunidade anfitriã de um projeto de mineração é a comunidade localizada na
área onde um projeto de mineração está sendo implementado ou planejado e que
podem ser diretamente afetadas por suas operações, incluindo impactos
ambientais, sociais e econômicos
Pilares do Programa TSM
O programa se baseia nos seguintes pilares: - Prestação de contas: As avaliações são realizadas nas unidades onde ocorrem as
atividades de mineração fornecendo às comunidades locais uma visão significativa do
desempenho da unidade mineira no local.
- Transparência: Os membros se comprometem com os Princípios Orientadores do
TSM e anualmente relatam seu desempenho publicamente em relação aos
indicadores do programa. Os resultados de cada instalação são verificados
externamente e publicados cada três anos.
- Credibilidade: O TSM inclui consultas contínuas com um Painel Consultivo Nacional
das Comunidades de Interesse (Painel CDI ou Painel Consultivo Nacional – PCN como
foi denominado no Brasil)
O PCN foi oficializado pelo IBRAM em dezembro de 2023
e foi formado por pessoas da indústria da mineração e por indivíduos sem vínculo
direto com o setor, tais como pessoas representando a academia, ONG de impacto
social, entre outros. - O Painel Consultivo da Comunidade de Interesse (CDI) é um grupo independente
e multi interessado composto indivíduos que representam os grupos de interesse do
setor de mineração no país , como por exemplo grupos indígenas, agências
regulatórias, poder público, ONG ambientais e sociais, organizações trabalhistas,
financeiras, etc. além de representantes do setor de mineração.
O intuito do Painel é garantir a credibilidade da agenda do TSM, por meio da
definição de premissas e diretrizes, bem como na avaliação consultiva dos dados
reportados pelas empresas aderentes aos TSM, garantindo assim transparência na
prestação de contas dos indicadores avaliados nas instalações da empresas de
mineração.
Saiba mais sobre o pape do Painel Consultivo da CDI
Indicadores de desempenho abordados pelo Programa:
Cada protocolo conta com check lists específicos de avaliação do desempenho da gestão
do tema, que permitem classificar o nível da maturidade da gestão implementada em
cada uma das unidades da empresa.
Para o TSM, a prevenção do Trabalho escravo e infantil e a transparência na comunicação
com a sociedade durante a gestão e crises são eixos fundamentais do programa, razão
pela qual os protocolos que tratam destes temas são de cumprimento integral, ou seja, as
empresas que aderem ao TSM devem evidenciar o cumprimento integral dos dois
protocolos. Os demais protocolos avaliam e classificam (j, uma vez que não há que
segundo os critérios de classificação abaixo:
- AAA: Excelência e liderança.
- AA: Integração em decisões de gestão e funções de negócios.
- A: Sistemas/processos foram desenvolvidos e estão implementados.
- B: As ações não são totalmente consistentes ou documentadas;
sistemas/processos planejados e em desenvolvimento. - C: As atividades tendem a ser reativas e ainda que existam procedimentos, estes
não estão integrados em políticas e sistemas de gestão
O objetivo de longo prazo do TSM é ajudar as empresas a atingir a classificação mínima A
em todos os indicadores, ou seja, garantir que sistemas de gestão dos temas estão
desenvolvidos e implementados.
Saiba mais sobre o funcionamento do programa.
Estrutura de Garantia do TSM- Towards Sustainable Mining
A estrutura de garantia do TSM foi projetada para assegurar que as empresas e suas
unidade relatem seus resultados de desempenho nos temas abordados com precisão,
consistência e credibilidade. Ela inclui quatro componentes:
- Autoavaliação: As unidades da empresa realizam anualmente uma autoavaliação de
seu desempenho em relação aos protocolos do TSM. As autoavaliações devem ser
rigorosas e baseadas em evidências de alta qualidade, e seus resultados são
publicados no site da TSM. - Verificação externa: A cada três anos, um verificador qualificado revisa a
autoavaliação de cada uma das unidades da empresa para determinar se há
evidências adequadas para apoiar as classificações de desempenho relatadas. - Carta de Garantia do CEO: No ano da verificação externa, o CEO da empresa deve
uma carta ao lado de seus resultados de desempenho TSM afirmando que a
verificação externa foi conduzida de acordo com os Termos de Referência para
Verificadores do TSM e que é um reflexo preciso do desempenho da empresa. - Revisão Pós-Verificação do Painel CDI: A cada ano, o Painel CDI seleciona uma
amostra de empresas para apresentar e discutir seus resultados de TSM. Por meio
dessas discussões, o painel testa se e como os sistemas de implementados nas
operações estão conduzindo a melhorias de desempenho.
O TSM está alinhado com os principais códigos de princípios da mineração sustentável,
com por exemplo o ICMM, o Word Gold Council e o Copper Alliance dentre outros, e tem
sido reconhecido por um número crescente de fabricantes e investidores globais, como
Apple, Tesla e BMW que aceitam sua estrutura de garantias como evidência de práticas
sustentáveis em sua cadeia de fornecedores.
Conclusão
O TSM – Towards Sustainable Mining representa um compromisso essencial para as
empresas de mineração. Com pilares sólidos de prestação de contas, transparência e
credibilidade, o TSM não apenas promove a excelência operacional, mas também
impulsiona a evolução contínua em direção a práticas cada vez mais sustentáveis na
indústria da mineração.
Além de ser uma ferramenta valiosa para avaliar e gerenciar responsabilidades
ambientais e sociais, o TSM é um reflexo do compromisso das empresas com a
sustentabilidade e a responsabilidade corporativa. Ao aderir ao programa e assumir
publicamente os Princípios Orientadores do TSM, as empresas demonstram um
compromisso inegável com a comunidade, o meio ambiente e a gestão transparente e
responsável.
O reconhecimento crescente do TSM por organizações e investidores globais destaca sua
importância como um padrão de referência para a mineração sustentável no século XXI.
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